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Os nossos estatutos

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ALCAIDES DE FARIA (APESAF)

ESTATUTOS

Capítulo Primeiro

Da denominação, natureza e fins

 

Artigo 1º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria, também designada abreviadamente por APESAF, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria.

 

Artigo 2º

A APEAF é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

 

Artigo 3º

A APESAF tem a sua sede social na Escola Secundária Alcaides de Faria, Avenida D. Nuno Álvares Pereira, na cidade de Barcelos.

 

Artigo 4º

A APESAF exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

 

Artigo 5º

São fins da APESAF:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

  

Artigo 6º

Compete à APESAF:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;

b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da comunidade educativa;

c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;

d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, concelhias, regionais ou nacionais, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.

 

 

Capítulo Segundo

Dos associados

 

Artigo 7º

São associados da APESAF os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

 

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias-gerais e em todas as actividades da APESAF;

b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APESAF;

c) Utilizar os serviços da APESAF para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;

d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APESAF.

 

Artigo 9º

São deveres dos associados: 

a) Cumprir os presentes estatutos;

b) Cooperar nas actividades da APESAF;

c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;

d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

 

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

 a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;

 b) Os que o solicitem por escrito;

 c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

 d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

 

 

Capítulo Terceiro

Dos órgãos sociais

 

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APESAF: a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

 

Artigo 12º

Os membros da mesa da Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos por dois anos, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia-geral.

 

Artigo 13º

A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 14º

a) A mesa da assembleia-geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);

b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

 

Artigo 15º

a) A assembleia-geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e, no final do mandato, para eleição dos órgãos sociais.

b) A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia-geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

 

Artigo 17º

A assembleia-geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

 

Artigo 18º

São atribuições da assembleia-geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;

b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;

c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;

d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;

e) Apreciar e votar a integração da APESAF em Federações e/ou Confederações de associações similares;

f) Dissolver a APESAF;

g) Ratificar a proposta da Direcção da Associação de Pais relativamente aos representantes dos pais na Assembleia da Escola.

h) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

 

Artigo 19º

A APESAF será gerida por uma Direcção constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal. A Direcção deverá ainda contar com dois membros suplentes que substituirão, com o papel de vogal, algum elemento da Direcção por falta prolongada ou definitiva.

 

Artigo 20º

A Direcção decide por maioria reunindo mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

  

Artigo 21º

Compete à Direcção:

a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a APESAF;

b) Executar as deliberações da assembleia-geral;

c) Administrar os bens da APESAF;

d) Submeter à assembleia-geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;

e) Representar a APESAF;

f) Propor à assembleia-geral o montante da jóia e quota a fixar para o ano seguinte;

g) Designar anualmente de entre os membros da Direcção os representantes dos pais no Conselho Pedagógico;

h) Designar de entre os pais e encarregados de educação das várias turmas o representante dos pais de cada turma no Conselho de Turma Disciplinar;

i) Propor para ratificação em Assembleia Geral três membros efectivos e três membros suplentes para representarem os pais na Assembleia de Escola;

j) Designar outros membros da Associação de Pais para desempenhar cargos ou funções previstas no Regulamento Interno da Escola ou nos quadros legais em vigor;

k) Admitir e exonerar os associados.

 

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais. Deverá ainda contar com um suplente que substituirá qualquer dos vogais devido a falta prolongada ou definitiva.

 

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;

b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

 

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

 

 

Capítulo Quarto

Do regime financeiro

 

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APESAF:

a) As jóias e quotas dos associados;

b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;

c) A venda de publicações.

 

Artigo 26º

A APESAF só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

 

Artigo 27º

As disponibilidades financeiras da APESAF serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

 

Artigo 28º

Em caso de dissolução, o activo da APESAF, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia-geral determinar.

 

 

Capítulo Quinto

Disposições gerais

 

Artigo 29º

O ano social da APESAF principia em um de Outubro e termina em trinta de Setembro.

 

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

 

Artigo 31º

Os órgãos sociais da APESAF entram em funções logo após a sua eleição, independentemente de qualquer formalidade.

 

Artigo 32º

Os presentes Estatutos poderão ser alterados em Assembleia-Geral, por maioria simples dos associados presentes e mediante convocatória para tal fim.

 

Aprovados em Assembleia-geral, realizada para o efeito em 30 de Maio de 2003 para substituir Estatutos conforme escritura pública de 15/02/1984, fl 88 vº a fl.s 91 vº do livro nº 82-C do 2º Cartório da Secretaria Notarial de Barcelos, conforme o nº 118-III Série do DIÁRIO DA REPÚBLICA, de 22 de Maio de 1984.

Actualizado em Quarta, 20 Abril 2011 11:20  

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